Aviso legal
Última atualização: 03-03-2026
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Telefone: 226 198 750 (chamada para rede fixa nacional)
E-mail: info@lusitools.com
2) Objeto e âmbito
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3.3. É permitido o uso estritamente pessoal e não comercial, mantendo-se intocadas marcas, avisos e menções de direitos.
4) Conteúdos, exatidão e atualizações
4.1. A LUSILECTRA envida esforços razoáveis para manter informação correta e atualizada (características dos produtos, preços, disponibilidade).
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5) Responsabilidade e limitações
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6) Ligações para sites de terceiros
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7) Utilização aceitável e proibições
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7.2. A LUSILECTRA pode bloquear o acesso a utilizadores que violem o presente Aviso Legal ou comprometam a segurança/integridade do Site.
8) Dados pessoais e cookies
8.1. O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais disponível em www.lusitools.com/pages/politica-privacidade.
8.2. A utilização de cookies e tecnologias similares é regulada pela Política de Cookies (quando aplicável).
8.3. Questões de privacidade: qualidade@lusilectra.pt
9) Segurança
9.1. A LUSILECTRA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger o Site e os dados nele tratados.
9.2. Caso identifique vulnerabilidades ou atividades suspeitas, contacte info@lusitools.com com a descrição do problema (responsible disclosure).
10) Compras online
As operações de compra e venda realizadas através do Site são regidas pelos Termos de Serviço e pela Política de Devolução e Reembolso. Em caso de divergência entre a informação geral do Site e os termos contratuais apresentados no checkout/confirmação de encomenda, prevalecem estes últimos.
11) Resolução de litígios (consumidores)
11.1. Se o Utilizador for consumidor, pode recorrer a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) para litígios até € 5.000 (lista de centros disponível na Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades).
11.2. O Utilizador pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL): https://consumer-redress.ec.europa.eu/index_pt
12) Lei aplicável e foro
O presente Aviso Legal rege-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis a consumidores, é competente o tribunal português territorialmente competente para dirimir quaisquer litígios emergentes da utilização do Site.
13) Nulidade parcial
A invalidade ou ineficácia de alguma disposição do presente Aviso Legal não afetará a validade das restantes cláusulas, que se manterão em pleno vigor.
14) Alterações ao Aviso Legal
A LUSILECTRA pode atualizar este Aviso Legal a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver publicada no Site à data de cada acesso.
15) Contacto Legal
LUSILECTRA – VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, S.A.
Rua Eng.º Ferreira Dias 953/993, 4100-247 Porto, Portugal
NIPC: 501 381 430 | Capital social: € 5.300.000,00
Telefone (apoio ao cliente): 226 198 750 (chamada para rede fixa nacional)
E-mail geral/apoio a encomendas: info@lusitools.com
Website: www.lusitools.com
Áreas e contactos específicos
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Apoio a Encomendas, Envios e Devoluções
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Inclui número de encomenda, descrição do pedido e, se aplicável, fotografias/documentos. -
Privacidade e Proteção de Dados
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Entidades e Reclamações (Consumidores)
Para litígios até € 5.000, podes recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) listadas na Direção-Geral do Consumidor: www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades