Política de reembolso

Última atualização: 30-09-2026

A presente Política define as regras aplicáveis a devoluções, trocas e reembolsos de compras realizadas na Loja Online Lusitools da LUSILECTRA – VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, S.A. (adiante “LUSILECTRA” ou “Loja Online”), em complemento dos respetivos Termos de Serviço.

Contactos para devoluções e apoio ao cliente
- Telefone: +351 226 198 750 (chamada para rede fixa nacional)
- E-mail geral: info@lusitools.com
- Morada para devoluções/levantamentos em loja: Rua Eng.º Ferreira Dias 953/993, 4100-247 Porto, Portugal

A Loja Online realiza entregas em Portugal e Espanha.
Ao efetuar uma compra, o Cliente declara ter lido e aceite os Termos de Serviço e a presente Política.

1) Direito de Livre Resolução (Consumidores)

Se o Cliente for consumidor (compra para fins não profissionais), pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquiriu a posse física do(s) produto(s).

Como exercer:
- Enviar uma declaração inequívoca de resolução para info@lusitools.com indicando o número de encomenda, artigo(s) a devolver e dados de contacto;
- Em alternativa, pode utilizar o Modelo de Formulário de Livre Resolução constante dos Termos de Serviço (preencher e enviar por e-mail).

Envio do(s) produto(s):
- Após comunicar a resolução, o Cliente deve devolver o(s) produto(s) à LUSILECTRA no prazo de 14 dias.
- Salvo indicação em contrário, os custos diretos da devolução são suportados pelo Cliente.
- Recomenda-se o uso de serviço de transporte com registo/seguimento e embalagem adequada.

Reembolso:
- A LUSILECTRA reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (quando aplicável, ao nível do método de envio mais económico disponibilizado), no prazo máximo de 14 dias após a receção da decisão de resolver o contrato.
- A LUSILECTRA pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou prova do seu envio, o que ocorrer primeiro.
- O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

Condição do(s) produto(s):
- O Cliente pode inspecionar o artigo como faria numa loja física.
- O reembolso pode ser ajustado em caso de depreciação do bem resultante de manipulações para além do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento (ex.: uso efetivo, danos, ausência de acessórios, cabos, manuais, embalagens originais ou consumíveis).

Exclusões comuns do direito de resolução (quando aplicável ao artigo adquirido):
- Bens confecionados por medida ou claramente personalizados;
- Bens selados que não podem ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega;
- Suportes/softwares selados (licenças, cartões, consumíveis eletrónicos) abertos/ativados.

2) Devoluções por Não Conformidade, Defeito ou Erro de Envio

Se o produto apresentar defeito, não conformidade ou tiver existido erro de expedição, a LUSILECTRA assegura, sem custos para o Cliente, a reparação, substituição, recolha e/ou reembolso conforme aplicável.

Procedimento e prazos:
- Comunicar por e-mail para info@lusitools.com com n.º de encomenda, descrição do problema e fotografias/vídeos quando possível.
- Danos de transporte: devem ser reportados logo que detetados e preferencialmente até 48 horas após a entrega, mantendo a embalagem original.
- Após validação, a LUSILECTRA agenda recolha ou indica as instruções de devolução sem custos.

Garantia legal:
- Consumidores: garantia legal mínima de 3 anos (podendo existir garantia contratual superior, conforme ficha do produto).
- Clientes não consumidores (profissionais/empresas): garantia de 6 meses.

3) Condições Gerais das Devoluções

Para que a devolução seja aceite e o reembolso/troca processado corretamente, devem observar-se as seguintes regras:
- O artigo deve ser devolvido completo, com todos os acessórios, manuais e embalagem original em bom estado;
- Não podem existir sinais de uso indevido, instalação definitiva, danos, sujidade, perfurações ou quaisquer alterações que afetem a integridade do produto;
- Número de série/etiquetas de fábrica (quando existam) devem estar intactos;
- Incluir cópia da fatura e n.º de encomenda no interior da embalagem;
- Recomenda-se proteger a embalagem original com caixa adicional para transporte;
- A LUSILECTRA pode recusar a devolução de artigos instalados, utilizados ou danificados por uso indevido/deficiente acondicionamento de retorno.

Nota: Por razões técnicas e de segurança, peças elétricas/eletrónicas e consumíveis abertos/instalados podem não ser elegíveis para devolução, salvo defeito ou não conformidade validada.

4) Trocas
- A Loja Online não realiza “trocas diretas” de artigos.
- Para trocar por outro artigo/modelo, o Cliente deve exercer a devolução (quando elegível) e efetuar nova encomenda do produto pretendido.
- Em caso de não conformidade/erro de envio, a LUSILECTRA procede à substituição sem custos, quando aplicável.

5) Custos de Devolução e Portes
- Livre resolução (Consumidores): custos de devolução a cargo do Cliente, salvo indicação expressa em contrário.
- Defeito/Não conformidade/Erro da LUSILECTRA: sem custos para o Cliente (recolha/substituição/portes).
- Reembolso de portes iniciais: quando aplicável, é reembolsado até ao método de envio mais económico disponibilizado na compra.

6) Prazos de Análise e Processamento
- Após receção do(s) artigo(s) nas instalações da LUSILECTRA, a verificação de estado e conformidade é normalmente concluída em até 14 dias.
- Confirmada a elegibilidade, o reembolso é autorizado pelo mesmo meio de pagamento.
- Se forem detetadas anomalias (falta de componentes, danos, uso indevido, etc.), a LUSILECTRA informará o Cliente para regularização ou devolução do artigo ao Cliente.

7) Clientes Profissionais/Empresas (B2B)
- O direito de livre resolução não se aplica a compras para fins profissionais.
- As devoluções B2B (fora de defeito/não conformidade) carecem de anuência prévia da LUSILECTRA e podem estar sujeitas a condições específicas (ex.: prazos, estado do artigo, taxa administrativa de reentrada).
- Em caso de defeito/não conformidade dentro da garantia de 6 meses, aplicam-se as regras do ponto 2.

8) Como Iniciar um Pedido de Devolução

Envie e-mail para info@lusitools.com com:
- Assunto: “Devolução – [n.º encomenda]”
- Corpo: Nome, contacto, morada, n.º encomenda, artigo(s), motivo da devolução, fotos/vídeos (se aplicável).
- Aguarde as instruções da LUSILECTRA (etiqueta de transporte, recolha ou autorização de envio).
- Embale o(s) artigo(s) conforme as regras desta Política e envie dentro do prazo indicado.

9) Morada e Entregas em Loja

- Devolução por transportadora/correio:
LUSILECTRA – VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, S.A.
Rua Eng.º Ferreira Dias 953/993, 4100-247 Porto, Portugal

- Entrega/levantamento em loja (Porto): apenas após confirmação de disponibilidade/aceitação por parte da LUSILECTRA e dentro do horário de funcionamento.

10) Dúvidas, Reclamações e RAL
- Questões sobre a presente Política: info@lusitools.com
- Tratamento de dados pessoais: ver Política de Privacidade ou contactar qualidade@lusilectra.pt
- Resolução Alternativa de Litígios (Consumidores) até 5.000€: consultar a Lista de Centros de Arbitragem na Direção-Geral do Consumidor (consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades).

 

Modelo de Formulário de Livre Resolução (resumo)

(Use este modelo apenas se pretender resolver o contrato)

Para: LUSILECTRA – VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, S.A., Rua Eng.º Ferreira Dias 953/993, 4100-247 Porto, info@lusitools.com

Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra relativo a:
- Encomenda n.º:
- Artigo(s):
- Solicitado em/Recebido em:
- Nome do(s) consumidor(es):
- E-mail associado à encomenda:
- Endereço do(s) consumidor(es):
- Assinatura (se em papel):
- Data:

 

Nota final: A LUSILECTRA pode atualizar esta Política a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver publicada na data do pedido de devolução/reembolso.