Política de reembolso

Última atualização: 07-10-2025


A presente Política define as regras aplicáveis a devoluções, trocas e reembolsos de compras realizadas na Loja Online Lusitools da LUSILECTRA – VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, S.A. (adiante “LUSILECTRA” ou “Loja Online”), em complemento dos respetivos Termos e Condições.

Contactos para devoluções e apoio ao cliente

  • Telefone: 226 198 750 (chamada para rede fixa nacional)
  • E-mail geral: info@lusitools.com
  • Morada para devoluções/levantamentos em loja: Rua Eng.º Ferreira Dias 953/993, 4100-247 Porto, Portugal

A Loja Online realiza entregas em Portugal, Espanha e França.
Ao efetuar uma compra, o Cliente declara ter lido e aceite os Termos e Condições e a presente Política.

 

1) Direito de Livre Resolução (Consumidores)

Se o Cliente for consumidor (compra para fins não profissionais), pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias a contar do dia em que adquiriu a posse física do(s) produto(s).

Como exercer:

  1. Enviar uma declaração inequívoca de resolução para info@lusitools.com indicando o número de encomenda, artigo(s) a devolver e dados de contacto;
  2. Em alternativa, pode utilizar o Modelo de Formulário de Livre Resolução constante dos Termos e Condições (preencher e enviar por e-mail).

Envio do(s) produto(s):

  • Após comunicar a resolução, o Cliente deve devolver o(s) produto(s) à LUSILECTRA no prazo de 14 dias.
  • Salvo indicação em contrário, os custos diretos da devolução são suportados pelo Cliente.
  • Recomenda-se o uso de serviço de transporte com registo/seguimento e embalagem adequada.

Reembolso:

  • A LUSILECTRA reembolsa todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (quando aplicável, ao nível do método de envio mais económico disponibilizado), no prazo máximo de 14 dias após a receção da decisão de resolver o contrato.
  • A LUSILECTRA pode reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou prova do seu envio, o que ocorrer primeiro.
  • O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

Condição do(s) produto(s):

  • O Cliente pode inspecionar o artigo como faria numa loja física.
  • O reembolso pode ser ajustado em caso de depreciação do bem resultante de manipulações para além do necessário para verificar a natureza, características e funcionamento (ex.: uso efetivo, danos, ausência de acessórios, cabos, manuais, embalagens originais ou consumíveis).

Exclusões comuns do direito de resolução (quando aplicável ao artigo adquirido):

  • Bens confecionados por medida ou claramente personalizados;
  • Bens selados que não podem ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos após a entrega;
  • Suportes/softwares selados (licenças, cartões, consumíveis eletrónicos) abertos/ativados.

 

2) Devoluções por Não Conformidade, Defeito ou Erro de Envio

Se o produto apresentar defeito, não conformidade ou tiver existido erro de expedição, a LUSILECTRA assegura, sem custos para o Cliente, a reparação, substituição, recolha e/ou reembolso conforme aplicável.

Procedimento e prazos:

  • Comunicar por e-mail para info@lusitools.com com n.º de encomenda, descrição do problema e fotografias/vídeos quando possível.
  • Danos de transporte: devem ser reportados logo que detetados e preferencialmente até 48 horas após a entrega, mantendo a embalagem original.
  • Após validação, a LUSILECTRA agenda recolha ou indica as instruções de devolução sem custos.

Garantia legal:

  • Consumidores: garantia legal mínima de 3 anos (podendo existir garantia contratual superior, conforme ficha do produto).
  • Clientes não consumidores (profissionais/empresas): garantia de 6 meses.

 

3) Condições Gerais das Devoluções

Para que a devolução seja aceite e o reembolso/troca processado corretamente, devem observar-se as seguintes regras:

  • O artigo deve ser devolvido completo, com todos os acessórios, manuais e embalagem original em bom estado;
  • Não podem existir sinais de uso indevido, instalação definitiva, danos, sujidade, perfurações ou quaisquer alterações que afetem a integridade do produto;
  • Número de série/etiquetas de fábrica (quando existam) devem estar intactos;
  • Incluir cópia da fatura e n.º de encomenda no interior da embalagem;
  • Recomenda-se proteger a embalagem original com caixa adicional para transporte;
  • A LUSILECTRA pode recusar a devolução de artigos instalados, utilizados ou danificados por uso indevido/deficiente acondicionamento de retorno.

Nota: Por razões técnicas e de segurança, peças elétricas/eletrónicas e consumíveis abertos/instalados podem não ser elegíveis para devolução, salvo defeito ou não conformidade validada.

 

4) Trocas

  • A Loja Online não realiza “trocas diretas” de artigos.
  • Para trocar por outro artigo/modelo, o Cliente deve exercer a devolução (quando elegível) e efetuar nova encomenda do produto pretendido.
  • Em caso de não conformidade/erro de envio, a LUSILECTRA procede à substituição sem custos, quando aplicável.

 

5) Custos de Devolução e Portes

  • Livre resolução (Consumidores): custos de devolução a cargo do Cliente, salvo indicação expressa em contrário.
  • Defeito/Não conformidade/Erro da LUSILECTRA: sem custos para o Cliente (recolha/substituição/portes).
  • Reembolso de portes iniciais: quando aplicável, é reembolsado até ao método de envio mais económico disponibilizado na compra.

 

6) Prazos de Análise e Processamento

  • Após receção do(s) artigo(s) nas instalações da LUSILECTRA, a verificação de estado e conformidade é normalmente concluída em até 14 dias.
  • Confirmada a elegibilidade, o reembolso é autorizado pelo mesmo meio de pagamento.
  • Se forem detetadas anomalias (falta de componentes, danos, uso indevido, etc.), a LUSILECTRA informará o Cliente para regularização ou devolução do artigo ao Cliente.

 

7) Clientes Profissionais/Empresas (B2B)

  • O direito de livre resolução não se aplica a compras para fins profissionais.
  • As devoluções B2B (fora de defeito/não conformidade) carecem de anuência prévia da LUSILECTRA e podem estar sujeitas a condições específicas (ex.: prazos, estado do artigo, taxa administrativa de reentrada).
  • Em caso de defeito/não conformidade dentro da garantia de 6 meses, aplicam-se as regras do ponto 2.

 

8) Como Iniciar um Pedido de Devolução

  1. Envia e-mail para info@lusitools.com com:
    • Assunto: “Devolução – [n.º encomenda]”
    • Corpo: Nome, contacto, morada, n.º encomenda, artigo(s), motivo da devolução, fotos/vídeos (se aplicável).
  2. Aguarda as instruções da LUSILECTRA (etiqueta de transporte, recolha ou autorização de envio).
  3. Embala o(s) artigo(s) conforme as regras desta Política e envia dentro do prazo indicado.

 

9) Morada e Entregas em Loja

  • Devolução por transportadora/correio:
    LUSILECTRA – VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, S.A.
    Rua Eng.º Ferreira Dias 953/993, 4100-247 Porto, Portugal
  • Entrega/levantamento em loja (Porto): apenas após confirmação de disponibilidade/aceitação por parte da LUSILECTRA e dentro do horário de funcionamento.

 

10) Dúvidas, Reclamações e RAL

  • Questões sobre a presente Política: info@lusitools.com
  • Tratamento de dados pessoais: ver Política de Privacidade em lusitools.com/pages/politica-privacidade ou contactar qualidade@lusilectra.pt
  • Resolução Alternativa de Litígios (Consumidores) até 5.000€: consultar a Lista de Centros de Arbitragem na Direção-Geral do Consumidor (consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades).

 

 

 


Modelo de Formulário de Livre Resolução (resumo)

(Use este modelo apenas se pretender resolver o contrato)

Para: LUSILECTRA – VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS, S.A., Rua Eng.º Ferreira Dias 993, 4100-247 Porto, info@lusitools.com

Pela presente comunico que resolvo o contrato de compra relativo a:
— Encomenda n.º:
— Artigo(s):
— Solicitado em/Recebido em:
— Nome do(s) consumidor(es):
— E-mail associado à encomenda:
— Endereço do(s) consumidor(es):
— Assinatura (se em papel):
— Data:

 

Nota final: A LUSILECTRA pode atualizar esta Política a qualquer momento. A versão aplicável é a que estiver publicada na data do pedido de devolução/reembolso.